A prefeitura de Batalha (PI) publicou, na última quarta-feira (1º), um decreto municipal que determina a redução de20% nos salários do próprio gestor, José Luiz Alves Machado, conhecido como Zé Luiz do Frango, do vice-prefeito, dos secretários municipais, além deservidores em cargos comissionados efunções de confiança. A medida, segundo o documento, tem como objetivo adequar as despesas do município ao limite de 54% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

De acordo com o decreto nº 041/2025, a contenção foi estendida de forma igualitária, incluindo também os cargos de ouvidor e controlador municipal. A decisão ocorre após orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou o descumprimento do limite legal de gastos com pessoal.

O texto cita ainda mudanças realizadas na Secretaria Municipal de Educação, como a implantação de escolas em tempo integral, que aumentaram os custos com servidores e outras despesas relacionadas ao funcionamento das unidades.

Além da redução salarial, o decreto veda a concessão de vantagens, reajustes ou criação de novos cargos até que as contas voltem ao limite permitido pela legislação. Também ficam suspensas contratações e pagamento de horas extras, salvo em casos previstos em lei.

A medida tem validade imediata e será reavaliada no último quadrimestre de 2025. Caso o município consiga atingir o percentual legal de gastos, a redução será automaticamente revogada. Se o limite continuar sendo descumprido, novas medidas poderão ser adotadas a partir de 2026. 
 

Fonte: RevistaAz