O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizem fiscalizações no município de Altos, no Piauí, após identificar fortes indícios de fraude nas declarações de matrículas em tempo integral da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada no Acórdão nº 2028/2025, aprovado pelo Plenário da Corte de Contas.

A denúncia, apresentada de forma anônima, relatava supostas irregularidades em licitações, aquisição de livros sem empenho prévio, contratação de servidores “fantasmas” e prática de “rachadinha”. No entanto, segundo o TCU, não foram encontrados elementos mínimos para sustentar essas acusações. O ponto central que motivou o prosseguimento do processo foi a suspeita de manipulação no número de matrículas em tempo integral, que teria inflado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com os autos, entre 2020 e 2023, os recursos do Fundeb destinados ao município saltaram de R$ 18,5 milhões para R$ 57,5 milhões, impulsionados pelo crescimento “exacerbado” de alunos em tempo integral. Levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) no Piauí e informações fornecidas pelo próprio Inep e pelo FNDE reforçaram a suspeita de fraude. 

O TCU determinou que, em até 180 dias, o Inep realize fiscalização presencial em Altos para verificar a real quantidade de matrículas registradas nos censos de 2020, 2021 e 2022, que serviram de base para os repasses do Fundeb e complementações da União. Até o fim de 2025, nova vistoria deverá ser feita para avaliar a situação atual.

Caso sejam encontradas informações falsas, o Inep deverá identificar os responsáveis e comunicar ao TCU e ao Ministério Público Federal, considerando a possibilidade de enquadramento no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A do Código Penal) e em atos de improbidade administrativa.

Já o FNDE terá até 90 dias, após a conclusão da apuração, para elaborar um plano de compensação financeira, caso seja comprovado que Altos recebeu recursos a mais ou a menos do Fundeb.

A decisão agora será comunicada ao município de Altos, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb local, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público da União no Piauí. 

Fonte: Odia