Nessa terça-feira (05), o promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da Promotoria de Cocal, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Cocal, o prefeito Dr. Cristiano Britto (Republicanos) e a primeira-dama Lívia Janaína Monção Leodido Britto, requerendo o cancelamento do Festejo do Povo e a suspensão de pagamentos aos artistas contratados, que somam mais de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais). O evento está previsto para acontecer de 11 a 14 de agosto.

O Ministério Público também quer a proibição de contratar artistas substitutos e a retirada dos outdoors que divulgam o evento, contendo as imagens do prefeito e de sua esposa, no prazo de 24 horas, fixando-se multa pessoal até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos requeridos, em caso descumprimento.

Além da multa pessoal, em caso de descumprimento das medidas, deve ser estipulada multa diária de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao prefeito de Cocal.

Ação civil

Conforme o Ministério Público, a prefeitura celebrou contratos milionários para a festividade mesmo após decretar estado de emergência e calamidade financeira em 09 de janeiro de 2025. O órgão ministerial, inclusive, instaurou procedimento administrativo para acompanhar os fatos e identificou, a partir de diagnóstico financeiro elaborado em 11 de março, que o município estava comprometendo cerca de 85,66% da Receita Corrente Líquida, podendo prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e limitar a capacidade investimento em áreas prioritárias.

Além disso, o município distribuiu quatro outdoors pela cidade contendo imagens dos artistas atrelados ao prefeito e sua esposa, incluindo ainda a marca da prefeitura.

Para o promotor, o gestor realizou promoção pessoal indevida e desvio de finalidade da comunicação institucional, pois o conteúdo publicitário custeado com recursos públicos deve se limitar apenas a divulgação do evento, sem vinculação a figura do gestor.

“A conduta afronta diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, explicou o promotor.

Contratações das bandas superam R$ 2 milhões

O Viagora fez uma reportagem informando sobre a contratação de seis bandas que totalizaram R$ 2.060.000 (dois milhões e sessenta mil reais). Entre as atrações contratadas para se apresentar no Festejo do Povo, estão DJ Alok, Natanzinho Lima, Hungria Hip Hop, Anjos de Resgate, Washington Brasileiro e banda Cláudio Ney e Juliana.

A banda Anjos de Resgate com show previsto para ser realizado no dia 11 de agosto foi contratada pelo montate de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), Natanzinho Lima com apresentação marcada para 12 de agosto pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), já Hungria Hip Hop atração confirmada para 13 agosto pelo montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e para a apresentação do DJ Alok no dia 14 de agosto, o prefeito gastou R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O show de Washington Brasileiro custou R$ 140.000,00, e deve ser realizado em 14 de agosto, enquanto para  contratar a banda Cláudio Ney e Juliana, a prefeitura pagou R$ 80.000,00. 

Fonte: Viagora