O Ministério Público do Estado do Piauí pediu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que reforme uma sentença e condene o ex-prefeito de Capitão de Campos, Moisés Augusto Leal Barbosa, e as ex-secretárias municipais Oscarina Gomes de Oliveira Andrade e Maria de Fátima Batista Ibiapina por contratação irregular de professores na administração municipal.

O caso envolve admissões realizadas em 2013 sem a realização de concurso público, processo seletivo ou procedimento administrativo previsto em lei. Para o Ministério Público, os gestores tinham conhecimento da irregularidade e, ainda assim, autorizaram as contratações e os respectivos pagamentos.

No recurso, o órgão ministerial sustenta que há elementos suficientes para demonstrar a intenção dos envolvidos em praticar os atos apontados como improbidade administrativa. A acusação destaca que a conduta se enquadra no artigo 11, inciso V, da Lei nº 8.429/1992, que trata da frustração do caráter concorrencial de concurso público.

O Ministério Público também argumenta que não é necessário comprovar o enriquecimento pessoal dos envolvidos para caracterizar a conduta, uma vez que a irregularidade estaria relacionada à contratação de servidores sem a observância das exigências legais.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em sentença proferida em 6 de agosto de 2026 pela Vara Única da Comarca de Capitão de Campos. A decisão considerou que não ficou comprovada a intenção específica dos gestores de praticar ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público recorreu da decisão e pede que o Tribunal reconheça a prática de improbidade e aplique as sanções previstas na legislação.

O parecer em segunda instância foi assinado em 22 de outubro de 2026 pelo procurador de Justiça Rodrigo Roppi de Oliveira, da 12ª Procuradoria de Justiça. Ele se manifestou favoravelmente ao provimento do recurso e à reforma da sentença.

O processo está sob relatoria do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, na 5ª Câmara de Direito Público do TJPI, responsável pela análise do recurso.

Fonte: GP1