A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Hora, comunica aos artistas de vários seguimentos culturais do município que os mesmo devem realizar o cadastro para recebimento do auxilio emergencial da cultura.  Os artistas vão receber o auxílio de R$ 600 garantido pela Lei Aldir Blanc.

O Auxílio Emergencial financeiro para artistas é um beneficio do governo federal através da Lei Aldir Blanc, que visa amenizar a situação dos agentes culturais, prejudicados pelo período de pandemia do novo Coronavírus.

A Secretária de Educação Maria Lopes orienta que todos os artistas devem realizar  o cadastro para ter direito ao auxilio. “É importante que as pessoas estejam atentas se tem direito ao auxilio. Vou disponibilizar meu telefone (98139-2845) para esclarecer dúvidas e na sede da Secretaria de Educação teremos uma equipe para auxiliar os artistas no cadastro. Se você é artista, trabalhador da cultura ou possui um grupo ou espaço cultural, faça a inscrição,” reforça  a secretária.

O cadastro deve ser realizado até o dia 17 de agosto no Site da Secretaria Estadual de Cultura do Piauí. Clique aqui e faça sua inscrição.

SOBRE A LEI

A Lei Aldir Blanc foi sancionada recentemente e prevê o pagamento do auxilio de R$ 600 para artistas informais e de R$ 3 mil a entidades que produzem cultura no município. Enquadram-se como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Auxílio emergencial

O texto prevê quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

Para os trabalhadores da cultura, devem ser pagas três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão direito a duas cotas.

Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.