A Justiça de São Paulo concedeu progressão ao regime aberto ao ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, condenado a mais de 27 anos de reclusão por esquemas de desvio de recursos públicos. A decisão foi proferida pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) de São José dos Campos, autorizando a soltura do sentenciado da Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado”, a P2 de Tremembé, complexo prisional conhecido por custodiar figuras de casos de grande repercussão.

O benefício foi deferido a despeito da oposição enfática do Ministério Público, que alegou ausência de requisitos subjetivos e destacou traços desfavoráveis da personalidade do ex-gestor. Ao rejeitar os argumentos da Promotoria, o magistrado ressaltou que Santolia atingiu o requisito temporal ao cumprir mais de um sexto da pena, mantém bom comportamento carcerário sem histórico de faltas disciplinares, registrou atividades de estudo e trabalho e obteve parecer favorável no exame criminológico, ponderando que a gravidade abstrata das condenações não serve de empecilho legal à progressão. 

Com o deferimento, Santolia cumprirá o restante de sua condenação em prisão domiciliar, ficando submetido a um rol restritivo de obrigações fixadas pelo juízo. O ex-mandatário deverá comprovar ocupação lícita perante as autoridades, comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para justificar suas atividades, recolher-se em sua habitação impreterivelmente entre 22h e 6h — bem como aos fins de semana e feriados em tempo integral —, além de estar proibido de mudar de residência ou deixar a comarca sem autorização prévia e de frequentar bares ou casas de jogos, sob pena de regressão imediata de regime.

As sentenças que mantinham Santolia encarcerado no Vale do Paraíba totalizam 27 anos de reclusão e são fruto de três processos criminais distintos por corrupção e desvios de verbas públicas durante sua passagem pelo Executivo de Esperantina. Diante da iminência do cumprimento das decisões e dos mandados expedidos pela Justiça piauiense, o ex-político fugiu de seu estado natal e passou a figurar como foragido na lista de procurados prioritários.

A rota de fuga ruiu em junho de 2021, em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, quando foi localizado em operação deflagrada pela Divisão de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil de São Paulo, em cooperação com a corporação do Piauí. Para escapar do radar policial, Santolia montou uma nova rotina: adotou a alcunha fictícia de "Xico Namastê", circulava com documentos falsificados contendo sua fotografia, deixou cabelos e barba crescerem e passou a se apresentar como CEO de uma empresa de tecnologia que divulgava um aplicativo de busca para o comércio da região; ao ser abordado pelos policiais, tentou manter a farsa até o último instante, afirmando ser apenas "primo do ex-prefeito". 
Após pouco mais de cinco anos de reclusão iniciados com a prisão em solo paulista, o ex-gestor encerra sua passagem pelo regime fechado para iniciar o cumprimento das penas fora dos muros da penitenciária. O alvará de soltura foi formalmente cumprido nessa terça-feira (03), às 17h53min, momento em que Felipe Santolia foi liberado da unidade prisional para seguir em regime aberto domiciliar.

 

 

Fonte:GP1