O Ministério Público Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face do prefeito Murilo Bandeira (PT), da cidade de Sigefredo Pacheco, para apurar possível ato de improbidade administrativa em razão da contratação irregular de pessoal, sem aprovação em concurso público ou processo seletivo, para trabalharem nas unidades de saúde e onde são admitidas sob o vínculo de contrato temporário. A portaria foi assinada pelo promotor Mauricio Gomes de Souza, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior.

Consta no documento que a prefeitura realizou concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, válido até o dia 18/10/2026, no qual previu vagas para diversos cargos na área de saúde, porém, atualmente os cargos estão sendo ocupados por servidores contratados temporariamente. 
Além disso, foi realizado processo seletivo simplificado, homologado pelo Decreto nº 023/2025, onde havia estipulado vagas apenas para os cargos de professor, nutricionista e técnico em enfermagem.

Ao ignorar a contratação dos concursados, o gestor está sujeito a ser enquadrado em ato de improbidade administrativa, pois a contratação direta de pessoal pode configura frustração à imparcialidade e ao caráter concorrencial do concurso público.

O representante do MPPI destaca ainda a Nota Técnica nº 01/2025 do TCE-PI, onde estabelece que "o recrutamento de pessoal a ser contratado deverá ser feito mediante processo seletivo, ainda que simplificado, mas sujeito, obrigatoriamente, à ampla divulgação, inclusive por meio dos respectivos portais de transparência e da imprensa oficial, garantindo publicidade, isonomia e impessoalidade".

Fonte: Viagora