Na última quinta-feira (24), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estabeleceu, através de uma portaria, a proibição da venda e da compra de bebidas alcoólicas em todo o território estadual durante o primeiro turno das Eleições 2026 que aconteceu no dia 4 de outubro.

Conforme a Secretaria de Segurança do Piauí, a medida tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade pública no período eleitoral. 

O documento destacou que a restrição será válida a partir das 18h do dia 3 de outubro até as 18h do dia 4 de outubro de 2026, abrangendo bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.

A SSP informou que, o descumprimento da determinação sujeitará os infratores a responder pela prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). O documento alerta ainda que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral.

Fonte: Viagora