A ex-tabeliã da Serventia Extrajudicial de Barras, Maria da Conceição Cardoso Sousa, foi o pivô de um esquema de peculato que desviou recursos públicos e lesou dezenas de cidadãos no Piauí entre 2012 e 2014. A ex-servidora utilizava a fé pública do cartório para se apropriar de taxas e valores de serviços, como inventários e escrituras, que nunca eram efetivados no sistema oficial.

Após recurso, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deu provimento parcial à defesa, revisando a dosimetria da pena original. A condenação definitiva foi fixada em 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se a perda definitiva do cargo público e a gravidade da conduta criminosa praticada pela ré enquanto exercia a função notarial.

Com o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores, o processo alcançou o trânsito em julgado. A imutabilidade da sentença encerrou uma batalha jurídica de mais de uma década, confirmando a responsabilidade criminal da ex-tabeliã pelos crimes de corrupção administrativa e apropriação indébita de recursos do Judiciário.

Diante da decisão final, o mandado de prisão definitivo foi expedido e devidamente cumprido nesta sexta-feira (28). Maria da Conceição já se encontra sob custódia do sistema prisional para o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, conforme determinado pela execução penal.

 

Fonte: GP1