O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026 e autoriza a implementação de novos cargos na Justiça Eleitoral em todo o país, incluindo a criação de 21 vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão foi tomada durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (19).

Com a regulamentação, o TRE do Piauí poderá avançar na implantação das novas funções aprovadas em abril deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estrutura prevista para o estado inclui seis cargos de analista judiciário, seis de técnico judiciário, dois cargos comissionados CJ-3 e sete funções comissionadas FC-6, totalizando 21 novas posições.

Ao apresentar a resolução, o presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que a regulamentação estabelece critérios técnicos, administrativos e orçamentários para aplicação da nova lei e busca fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral diante do aumento das demandas operacionais e tecnológicas.

A norma aprovada pelo TSE determina que os cargos efetivos de analista e técnico judiciário sigam as áreas e especialidades já regulamentadas pela Corte. O texto também estabelece que os tribunais regionais deverão priorizar o quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais.

A resolução prevê ainda que cada TRE será responsável por definir a estrutura organizacional necessária para implementação das novas vagas, com aprovação do plenário de cada tribunal. A criação e o preenchimento dos cargos também dependerão da disponibilidade orçamentária e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A criação das vagas no Piauí foi sancionada no início de abril, após aprovação do projeto no Congresso Nacional. Em todo o país, a lei prevê a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas distribuídas entre o TSE e os tribunais regionais eleitorais. 

Fonte: Cidade Verde