O Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura instaurou inquérito civil em face da Bioanálise S/S Ltda, localizada em Teresina, para apurar indícios de irregularidades trabalhistas, entre elas a contratação de pessoal sem habilidade técnica para a função de Técnico de Laboratório. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT)

O representante do órgão informou que decidiu iniciar a investigação após tomar conhecimento de que a empresa estaria violando a legislação justrabalhista ao promover o desvio de função.

"Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, incisos II a IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho", diz em trecho da portaria.

Além desse indício de irregularidade quanto ao desvio e/ou acúmulo de função, o inquérito também busca apurar suposta alteração contratual ou das condições de trabalho e questões relativas ao pagamento do salário mínimo nacional, normativo ou profissional. 

Fonte: Viagora