Prefeita Genir institui Comissão de Regularização Fundiária em Boqueirão do Piauí
Como parte das ações iniciais, no próximo dia 26 de setembro, será realizada uma audiência pública com o objetivo de apresentar o Programa de Regularização Fundiária à população, explicando etapas, benefícios e direitos assegurados pelo processo.
A prefeita do município de Boqueirão do Piauí, Genir Ferreira assinou um decreto que institui a Comissão de Regularização Fundiária no município. O grupo será responsável por conduzir as ações voltadas à organização e legalização de áreas urbanas e rurais, garantindo mais segurança jurídica aos moradores.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Raimundo, foi designado como o principal responsável pela comissão. Entre os primeiros trabalhos a serem realizados está o georreferenciamento das áreas que passarão pelo processo de regularização.
Como parte das ações iniciais, no próximo dia 26 de setembro, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro terá o objetivo de apresentar o Programa de Regularização Fundiária à população, explicando etapas, benefícios e direitos assegurados pelo processo.
Segundo a gestão municipal, a medida representa um marco importante para Boqueirão do Piauí, uma vez que a regularização permitirá aos cidadãos acesso a escrituras e documentos que garantem oficialmente a posse de seus imóveis, além de facilitar o acesso a crédito, valorização das propriedades e melhorias urbanísticas.
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