O Governo do Piauí autorizou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) a realizar um processo seletivo simplificado para o preenchimento de 82 vagas temporárias para os cargos de professor e técnico de nível médio e superior. A autorização foi publicada na edição nº 151 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 7.

De acordo com o decreto assinado pelo governador Rafael Tajra Fonteles, as contratações atenderão a uma necessidade temporária de interesse público e poderão ser prorrogadas, desde que o tempo total de contrato não ultrapasse quatro anos, conforme prevê a legislação estadual vigente.

As regras gerais do processo seletivo, como número de vagas por cargo, carga horária, etapas da seleção, conteúdo programático, forma de avaliação e remuneração, serão detalhadas em edital a ser publicado pela própria Seduc. A secretaria também será responsável por instituir a comissão organizadora, definir o cronograma e garantir o cumprimento das normas legais.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. A Seduc espera que as vagas supram demandas emergenciais nas escolas da rede estadual e promovam a continuidade dos serviços educacionais em diversas instituições de ensino do estado.

O processo será regido pelos dispositivos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e da Lei Estadual nº 5.309/2003, que trata das contratações temporárias no âmbito da administração pública estadual. 
 

Fonte: Odia