Nessa sexta-feira (25) foi anunciado pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.394 proibindo as plataformas virtuais de apostas esportivas e jogos de cassino online, as conhecidas Bets.

As plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, a partir da data da publicação e a medida também estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores deverã retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Caso não seja feito o resgate nesse período, o saldo devolvido por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. 

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita por meio das instituições financeiras integralmente. 

A Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro, se houver algum impedimento para a devolução.

As plataformas ilegais serão rigorosamente fiscalizadas, de acordo com previsão do governo e também investigadas sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço estrutural para as ações de fiscalização. 

Com a publicação da medida provisória novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente, o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;  as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs , entre 6 e 7 de outubro além dos bancos ,entre 9 e 14 de outubro, deverão fazer a devolução dos valores e a  Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo:

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

O presidente também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao afirmar que famílias estão sendo destruídas com dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

Lula contou que tomou a decisão de proibir a operação no país após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele confirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada.

O presidente contou que conversou com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Sobre as reclamações de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula enfatizou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.

Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no país.

O impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores tem sido mostrado em pesquisas e estudos.

Em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, foi causado pelas bets, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à transtornos depressivos (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões) mostram os valores de gastos na saúde no Brasil.

Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maioria dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

Ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais já haviam sido defendidas por profissionais da saúde mental. De acordo com eles, os dependentes em apostas podem apresentar alguns sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.

A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental caracterizado pelo impulso incontrolável e compulsivo de jogar ou apostar, também é chamada de jogo patológico,  se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.

Com informações da Agência Brasil