O Município de Boa Hora, administrado pelo prefeito Domingos Coelho de Resende, foi alvo de uma Recomendação Administrativa que cobra uma série de medidas para melhorar os indicadores da educação municipal. O documento aponta problemas relacionados ao desempenho no IDEB, alfabetização e oferta de educação em tempo integral.

Segundo os dados oficiais analisados na recomendação, Boa Hora registrou IDEB de 4,5, abaixo da meta individualizada de 4,7. O documento também aponta estagnação do município nos resultados de 2021 e 2023.

Na alfabetização, o cenário também foi destacado. O município alcançou 67% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) de 2025), o que significa que 33% das crianças avaliadas não atingiram o padrão mínimo de alfabetização. A situação ganha relevância diante do novo Plano Nacional de Educação, que estabelece a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Outro ponto considerado crítico na recomendação é a educação em tempo integral. Conforme os dados do Censo Escolar de 2025, apenas 33,3% das escolas de Boa Hora eram classificadas como escolas de tempo integral, abaixo do percentual mínimo de 50%. Já a proporção de alunos do público-alvo atendidos em jornada integral era de 22,4%, também inferior ao mínimo de 25%.

O documento aponta que Boa Hora descumpriu os dois indicadores da Meta 6, cujo prazo legal para cumprimento havia terminado em 31 de dezembro de 2025.

A recomendação determina ainda medidas específicas para ampliar a jornada integral no município. Entre as unidades citadas estão as creches Tia Maria Luiza, Tia Cecília e Tio Neném, onde, segundo os dados apresentados, nenhuma criança do público-alvo estava matriculada em jornada de tempo integral.

Também deverão ser adotadas providências em escolas que registraram oferta de tempo integral abaixo dos percentuais exigidos e em escolas da zona rural que não possuíam nenhum aluno matriculado em tempo integral, conforme os registros do Censo Escolar de 2025.

QUEDA NA ALFABETIZAÇÃO TAMBÉM SERÁ EXPLICADA

Outro ponto determinado especificamente para Boa Hora é a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório sobre a queda de 12 pontos percentuais no Indicador Criança Alfabetizada em 2024.

O município deverá informar quais turmas foram avaliadas, além de apresentar dados sobre rotatividade de professores e medidas corretivas adotadas para enfrentar a redução no indicador.

A recomendação estabelece ainda que a gestão municipal elabore um Plano Municipal de Melhoria do IDEB, com diagnóstico individualizado das escolas, metas anuais, estratégias pedagógicas, ações de recomposição da aprendizagem e mecanismos de acompanhamento dos resultados.

Também deverão ser elaborados um Plano Municipal de Alfabetização e um Plano Municipal de Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral, com cronogramas, metas e indicação das medidas necessárias para ampliar a oferta.

Os municípios citados na recomendação deverão informar ao Ministério Público, dentro dos prazos estabelecidos, as providências adotadas e apresentar documentação que comprove a execução das medidas.

O documento ainda adverte que o descumprimento injustificado das recomendações poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a instauração de Inquérito Civil Público e o ajuizamento de Ação Civil Pública, além de eventual responsabilização dos gestores nos termos da legislação aplicável.

A recomendação não representa, por si só, uma condenação do prefeito ou do município, mas estabelece medidas e prazos para que a administração apresente providências diante dos indicadores educacionais apontados no documento.

Fonte: Divulganazare