O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a relação atualizada de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio pela reprovação de contas em decisões definitivas da Corte de Contas. A medida atende e chamada lei da ficha limpa.

Entre os nomes relacionados estão o atual prefeito de Lagoa de São Francisco João Arilson de Mesquita Bezerra (PT), do ex-prefeito Veridiano Carvalho de Melo, já falecido, e da ex-gestora do Fundos de Previdência Municipais de Lagoa de São Francisco.

O atual prefeito João Arilson aparece no Processo TC/005432/2025 com as contas de governo do exercício financeiro de 2025 reprovadas em 16/06/2026.

A lista ainda cita o ex-prefeito Veridiano Carvalho de Melo teve as contas de governo do exercício de 2017 reprovadas. O parecer prévio pela reprovação foi emitido no Processo TC/007107/2018, por meio da Decisão nº 79/2020, julgada em 15 de julho de 2020, com trânsito em julgado em 20 de outubro de 2020.

A relação também inclui a ex-gestora do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS), Claudiana Gomes de Melo, que teve as contas julgadas irregulares referentes ao exercício de 2016. O julgamento ocorreu por meio da Decisão nº 1984/2020, no Processo TC/010055/2020, com trânsito em julgado em 16 de dezembro de 2020.

Segundo o Tribunal de Contas, a lista reúne 885 registros referentes aos últimos oito anos, contados a partir do trânsito em julgado das decisões. O cadastro é atualizado de forma permanente, com inclusão de novas decisões definitivas e exclusão de registros quando expira o prazo legal ou por determinação judicial. Um mesmo responsável pode aparecer mais de uma vez, caso existam diferentes prestações de contas.

O TCE-PI informa, entretanto, que a relação não representa uma lista de inelegíveis. A inclusão do nome decorre exclusivamente da existência de decisão definitiva do Tribunal que julgou contas irregulares ou emitiu parecer prévio pela reprovação das contas de governo. A eventual incidência de inelegibilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, conforme os requisitos previstos na legislação vigente.

CONTAS APROVADAS

Há 5 dias, tres antes do TCE divulgar a lista de gestores ficha "suja", o prefeito divulgou em suas redes sociais suas "conquista" de ter as contas aprovadas nos anos de 2021, 2022 e 2023. Segundo a nota, o resultado é fruto de um trabalho sério, responsável e comprometido com a transparência e o respeito ao dinheiro público.

"Seguimos com a consciência tranquila, o dever cumprido e a certeza de que estamos construindo uma cidade melhor, sempre com responsabilidade, honestidade e muito trabalho. Vamos continuar fazendo mais por nossa gente!" escreveu em suas redes sociais. 

Fonte: Campo Maior em Foco