O município de Altos deverá realizar um concurso público após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Piauí (MPPI). O acordo foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Beneditinos e tem como objetivo regularizar o quadro de servidores municipais e fortalecer a transparência na gestão pública.

De acordo com o TAC, a Prefeitura de Altos terá prazo de até 15 dias úteis para levantar o atual quadro funcional e até 20 dias para apresentar um estudo de impacto orçamentário-financeiro. O município também deverá encaminhar projeto de lei para a criação ou ampliação de cargos e adotar todas as providências necessárias para a realização do concurso.

Cronograma

O cronograma definido prevê a contratação da banca organizadora até o dia 20 de fevereiro de 2026. A publicação do edital e a aplicação das provas deverão ocorrer até 18 de agosto de 2026. Já a homologação do resultado final está prevista para 25 de agosto, com convocação, nomeação e posse dos aprovados até 26 de outubro do mesmo ano. No caso dos cargos de professor, a posse poderá acontecer até 31 de dezembro de 2026.

Além da realização do concurso público, o município se comprometeu a extinguir gradualmente contratações temporárias consideradas irregulares, mantendo apenas aquelas indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O TAC também estabelece melhorias no Portal da Transparência, que deverão ser implementadas em até 90 dias. A plataforma deverá disponibilizar informações detalhadas sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, diárias, patrimônio, obras e repasses, além de ofertar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em formato físico e eletrônico.

O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo MPPI, com a apresentação de relatórios bimestrais por parte do município. Em caso de descumprimento injustificado, o acordo prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além da possibilidade de execução judicial do TAC e responsabilização por improbidade administrativa.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 27 de novembro pela promotora de Justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho, pelo prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, pelo advogado do município, Igor Martins Ferreira de Carvalho, e pelo procurador-geral do município, Luciano Bomfim Magalhães. 

Fonte: Cidade Verde