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Alepi aprova lei que prevê parcelamento das contas de água e energia atrasadas em até 12 vezes no Piauí


A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (4), durante uma sessão no plenário da casa, o projeto de lei que prevê o parcelamento das contas de água e energia atrasadas em até 12 vezes durante a pandemia da Covid-19. A lei segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).

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A lei é de autoria dos deputados João Madson (MDB) e Henrique Pires (MDB), e tem como objetivo dar mais tempo para as pessoas quitarem suas dívidas, visto que hoje as empresas querem que o prazo seja de seis meses.

“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, explicou o parlamentar Henrique Pires.

Proibição do corte

Em maio, a Alepi já havia promulgado a lei que proibia o corte no fornecimento de água e energia pelo período de 60 dias no estado. Na época, o presidente da assembleia, Themístocles Filho (MDB), decretou que a regulamentação deve acontecer em caráter de urgência.

A lei estabeleceu ainda, que usuários inadimplentes também tenham os seus serviços de abastecimento e fornecimento mantidos. Devendo ser imediatamente restabelecido caso o usuário esteja com fornecimento cortado.

Fonte: G1 PI

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