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Promotor abre Inquérito para apurar irregularidades no Matadouro Municipal de Barras

O Promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, baixou Portaria N° 29/2018 (Inquérito Civil Nº 13/2018-Mppi/2PJB) para averiguar o não funcionamento do "Matadouro" Municipal de Barras/PI, o que estaria fazendo com que animais estejam sendo abatido de forma clandestino, sem a observância das normas mínimas para garantia da saúde pública e, por consequência, na produção e comercialização irregular dos produtos de origem animal.


O representante do Ministério Público determinou que sejam feitas diligências para posterior realização de Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de Ação Civil Pública ou outras medidas judiciais, uma vez que, se confirmando os fatos, representa um atentado à Saúde Pública.

A portaria diz ainda que a existência de "matadouros" clandestinos possibilita a transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas ainda comprometendo o meio ambiente, além de que a atividade desenvolvida em matadouros é considerada efetiva ou potencialmente poluidora.

Por fim, o promotor diz que o Abatedouro Municipal de Barras/PI necessita ser adequado às necessidades atuais tanto quanto à infraestrutura, quanto à aquisição de equipamentos, através de reforma ou pela construção de um novo abatedouro; e manda designe-se audiência extrajudicial com o gestor municipal para tratar sobre o tema.

O OUTRO LADO

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Barras, mas o telefone 3242-2047 não completa ligação. 

Fonte: Em Foco

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