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Prefeito de Barras é acusado de contratar empresa que ele é sócio para prestar serviço no município

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Barras, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva baixou a portaria Portaria N° 44/2020 (Inquérito Civil Nº 11/2020-MPPI/2PJB) para investigar denuncia de que o prefeito de Barras, Carlos Alberto Lages Monte teria contratado a empresa Climar (Clínica Marataoa LTDA-ME) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais, ao município.

Promotor Glecio Setubal/ Foto reprodução 
Segundo denuncia dos vereadores de Barras, entre os sócios da empresa estão Otacílio Monte e Silva Filho, irmão do prefeito, e o próprio prefeito. O Em Foco consultou dados da empresa no site da Receita Federal e ela tem dois sócios: Otacílio Monte E Silva Filho, Sócio Administrador; e Antonia Cleia De Mesquita Carvalho, sócia.

Segundo o Ministério Público, além de irmão do prefeito, sócio na empresa que vai prestar serviços à saúde, Otacílio Monte e Silva Filho também exercer a função de médico do município, por contrato.

O promotor diz que o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que venha lhe favorecer ou favorecer parente seu, pois existe, por princípios de moralidade e boa-fé da administração um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer a si próprio, ou ao seu cônjuge e demais parentes; diz ainda que o gestor que contrata diretamente com o poder público ou com seus parentes avilta a Constituição Federal, macula a vontade popular dos que nele votaram, sobrepondo seus interesses pessoais e de seus familiares sobre o interesse público, em total inversão dos valores constitucionais.

Com informações do Em Foco

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