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Contratação de 7 mil militares aposentados para trabalhar no INSS é considerada ilegal pelo MP e TCU


O Tribunal de Contas da União considera que a contratação de militares para ajudar na crise do INSS é inconstitucional. Segundo o Ministério Público, ela só deve ser aceita se incluir civis.

Nesta quinta-feira (23) cedo, o presidente Jair Bolsonaro insistiu na solução de contratar militares da reserva para reforçar as equipes de atendimento nas agências do INSS.

“Por que militar da reserva? Por que a legislação garante. Se você contratar civis para mandar embora, entra na justiça, direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero”.

Bolsonaro disse que até já assinou o decreto, mas, segundo o presidente, o documento só vai ser publicado com o sinal verde do Tribunal de Contas da União.

O TCU analisa se o decreto que o governo quer publicar criaria uma reserva de mercado para militares, prejudicando civis. Os procuradores dizem que a Constituição exige contratação por meio de concurso público. O relator do processo no tribunal, ministro Bruno Dantas, trabalha com a equipe econômica do governo numa saída consensual para evitar que o caso vá a julgamento.

Mas, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, apontou nesta quinta para um caminho diferente: em vez de contratar, convocar os militares

“Existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal na área jurídica”.

Enquanto isso, as filas do INSS se multiplicam.

No Recife, ter um nome comum virou dor de cabeça para a dona Maria José da Silva. Outra pessoa com o mesmo nome morreu e a aposentadoria dela foi cortada. E isso já aconteceu oito vezes.

“Aí, pronto, estou morta novamente para o INSS. Eu tenho até desgosto disso porque a gente trabalha a vida toda, quando chega no final da vida a gente é tão humilhada. Porque eu acho isso uma humilhação”, diz ela, chorando.

Fonte: G1


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