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Prefeitura de Boqueirão torna público edital para eleição do Conselho Tutelar


A Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornou público o edital 01/2019 para eleição dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024.
Com base na Lei Municipal nº 050/05 de 23 de novembro de 2005, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dá por meio de votação popular, em data unificada em todo o território nacional, no dia 6 de outubro.
O edital oferece 5 vagas para o Conselho Tutelar.

Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente sendo composto por 5 (cinco membros).

Para participar do processo eleitoral o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
A– reconhecida idoneidade moral;
B – idade igual superior a (21) vinte e um anos;
C– residir no município.
D – Diploma de nível médio
E- estar quites com as obrigações eleitorais no gozo de seus direito políticos
F – Estar quite com as obrigações militares ( candidatos do sexo masculino).
G – não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 5 anos.
 H - reconhecida experiência na área de defesa e direitos da criança e do adolescente.

Inscrições
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente de Boqueirão do Piauí que fica localizado na Avenida Tancredo Neves, SN, no horários das 08: 00 às 12:00 do dia 15 de abril de 2019 ao dia 03 de maio de 2019.

As informações do edital foram publicada após assinatura do Presidente do CMDCA José Francisco Borges da Silva.


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