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Advogado do Piauí entra com habeas corpus para soltar Lula

O advogado piauiense e ex-secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, impetrou, na tarde de segunda-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF)  pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente da República  Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há um ano na Polícia Federal em Curitiba (PR).
Ele afirmou que o habeas corpus é baseado no princípio de presunção de inocência e no regime inicial de cumprimento da pena.
O advogado Daniel Oliveira afirmou que quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram a pena de prisão de Lula de 12 anos para oito anos, o ex-presidente da República teria de ter sido colocado em prisão semiaberta e não permanecer  em regime fechado como continua hoje, já que cumpriu um ano de prisão em regime fechado.
"Com a redução da pena e cumprimento de um ano na prisão, Lula já deveria ter sido colocado em regime semiaberto mas continua em regime fechado. Isso se constitui em constrangimento ilegal", falou Daniel Oliveira.  

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