Breaking News
recent

TCE julga improcedente denúncia de Zé Resende contra prefeito Francieudo Canuto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou improcedente uma denúncia do ex-prefeito de Boa Hora Zé Resende contra o atual prefeito Francieudo Canuto.
O ex-prefeito Zé Resende foi derrotado nas urnas 2016. Após encerra o seu mandato o mesmo afirmou que ao assumir Francieudo publicou um decreto de emergência alegando que o município estava em situação precária e citando vários problemas encontrados na prefeitura de Boa Hora.

Zé Resende alegava que o decreto era ilegal e que não condiz com a realidade do município. Com o decreto de emergência, o prefeito pode realizar contratos sem licitação, desde que sejam para resolver o problema encontrado.

Zé Resende destacou que deixou a cidade em boas condições e com dinheiro em conta, não justificando então o decreto de emergência realizado pelo prefeito.


Em sua defesa, Francieudo disse que chegou a iniciar a realização de contratos sem licitação usando como base o decreto de emergência, mas que não foram dados seguimentos a eles, o que significa que “apesar do decreto ter sido publicado, seus efeitos não foram utilizados para o afastamento do regime licitatório”.

Ele disse ainda que a própria divisão técnica do TCE reconheceu que “o município de Boa Hora demanda ações urgentes e considerou razoável admitir que o novo gestor execute medidas administrativas de caráter excepcional pelo tempo estritamente necessário à realização de novos certames licitatórios, o que demonstra não ser em vão as atitudes adotadas pelo novo gestor”.

Em decisão do dia 19 de fevereiro, os conselheiros decidiram pela improcedência da denúncia, por falta de provas, e já que não houve inspeção no município, não foi possível comprovar alguns pontos apontados pelo denunciante.
Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Jackson Nobre Veras, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.


Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.