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TRE-PI vai julgar recurso em ação contra o ex- Prefeito Zé Resende



O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI) irá divulgar na próxima terça-feira, 31 de julho, um recurso da coligação “a Verdadeira Mudança”, encabeçada pelo atual prefeito do município de Boa Hora, Francieudo Canuto, contra a decisão que julgou improcedente uma ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o ex-prefeito do município Zé Resende, Domingos Coelho Resende e Adelino Guilherme da Silva.
A ação é referente às eleições municipais de 2016, onde o prefeit Zé Resende buscava a reeleição e Fracieudo Canuto a eleição. Segundo a coligação, durante a campanha, o então prefeito Zé Resende teria visitado e oferecido dinheiro à moradores em troca de votos e apresentou no processo áudios com o objetivo de comprovar o crime.
No dia 10 de abril deste ano, o juiz Danilo Melo de Sousa, da 6° Zona Eleitoral, julgou a ação como improcedente por falta de provas que demonstrassem que houve a captação ilícita de sufrágio e destacando que as testemunhas apresentadas não deram informações capazes de apontarem a suposta irregularidade.
Inconformada com a decisão, a coligação ingressou com um recurso alegando que a gravação comprova a irregularidade. Então o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, emitiu um parecer se manifestando pelo provimento do recurso, por entender que existem provas suficientes.
“A gravação colacionada aos autos é esclarecedora quanto à existência da captação ilícita ventilada na inicial. Nela, é revelado o modo como o investigado José Araújo Resende tentou comprar o voto”, disse o procurador, destacando que “vale registrar que para a caracterização da captação ilícita do sufrágio é suficiente a promessa ou oferta de um bem ou vantagem, sendo desnecessário que o bem ou vantagem seja efetivamente entregues. Ademais, como o bem jurídico tutelado nesse tipo de ilícito é a liberdade do eleitor em escolher os seus representantes, basta uma só ocorrência para configurar o ilícito em questão”.
FONTE: GP1

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