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Câmara de Boa Hora reprova contas do ex- prefeito Zé Resende e o torna inelegível por 8 anos.

A Câmara de Boa Hora, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (23/02), julgou as contas do ex-prefeito José Araújo Resende, mais conhecido como Zé Bacia (PT). 
Por maioria, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2013 e 2014.
 Foto Reprodução / Zé Resende

As contas foram rejeitadas por seis votos a três. Com as contas rejeitadas pela Câmara, o petista, que perdeu a disputa pela reeleição em 2016, fica inelegível. 

Com a decisão, os vereadores exerceram a prerrogativa legislativa de se impor sobre o parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia julgado pela aprovação, embora com ressalvas, do balanço da gestão.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Boa Hora, o próximo trâmite da decisão, que resulta na inelegibilidade do ex-prefeito pelo prazo de oito anos, é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.

Em parecer prévio, o TCE havia apontado uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Zé Resende, ao enviar a prestação de contas, entre as quais divergência entre os valores de receitas e despesas e incorreção na apuração do saldo de restos a pagar pela Prefeitura de Boa Hora naquele ano. As lacunas foram classificadas como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONFIRA COMO VOTARAM OS VEREADORES
Favoráveis à reprovação: Epitácio Canuto (PSD), Tiago Soares (PMDB), Frank Ribeiro (PSD), Nenê Pezão (PSD), Vitamina (PMDB). Antonio Carlos (PSB).

Não favoráveis à reprovação: Adelino (PPS), Dr. Cantuária (PT), Conceição do Sindicato (PC do B).

SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO

Em 31 de março de 2016 o Tribunal de Contas Eleitoral aprovou com unanimidades as contas do ex-prefeito, no entanto o Ministério Público por meio do Procurador Márcio Madeira Vasconcelos ingressou, com recurso de reconsideração contra decisão da primeira Câmara do TCE que havia aprovado com ressalvas as contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2013.

Zé Resende foi multado com aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).
Em 2016 Zé Resende foi denunciado por alguns servidores municipais que estavam há cinco meses sem receber salário, na época os servidores reivindicaram também reajuste salarial que não era concedido há dois anos.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Hora, os meses não pagos foram dezembro de 2012, dezembro de 2014, novembro e dezembro de 2015 e setembro de 2016.
No julgamento de 8 de maio de 2017, Zé Resende foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após contatadas várias irregularidades na prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014.  As irregularidades foram contatas em processos licitatórios, atrasos no pagamento de pessoal no montante de 98.387,22 mil, além de debito junto a Eletrobrás, ausência de arrecadação de ISS em pagamentos entre outras falhas.


O Ex- prefeito Zé Resende foi procurado na manhã deste sábado (24) para comentar o assunto, mas não foi encontrado. 

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