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furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência define STF

O entendimento dos ministros do STF, de acordo com o “princípio da insignificância”, é que roubos de pequena monta não são motivo de punição ou busca da Justiça


mês de maio de um homem que furtou um aparelho celular no valor de R$ 90 em Minas Gerais.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o princípio de insignificância ou bagatela descriminaliza determinados atos por acreditar que o direito penal não pode julgar condutas em que “o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente, nem de se recorrer aos meios judiciais”.
contra o patrimônio e o responsável pelo ato não pode ser reincidente”, explicou Daniel.
Ele acrescenta também que o valor do aparelho estabelecido pela Justiça de R$ 500 trata-se de um referencial. Cabe a Justiça avaliar as condições financeiras de cada vítima. Por exemplo: se a vítima tiver um celular no valor de R$ 500 e a sua renda for de um salário mínimo, o princípio não se aplica.
“O princípio não estabelece um percentual fixo de quanto custa a insignificância, devendo isso ser analisado caso a caso pela Justiça, inclusive levando em consideração o potencial econômico da vítima”, esclarece Daniel.

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